De 1º de outubro a 1º de novembro, a Celesc abre inscrições para seleção de projetos para Incentivos Fiscais. Nesse primeiro momento, o apoio será voltado a projetos culturais e esportivos aprovados respectivamente pela Lei de Incentivo à Cultura e ao Esporte.

O objetivo da Empresa é avaliar a aderência desses projetos aos sete princípios constantes em sua Política de Responsabilidade Socioambiental e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), canalizando recursos em projetos que atendam aos seguintes objetivos estratégicos:

a) valorizem a diversidade étnica e cultural e o respeito às questões raciais, de gênero e/ou acessibilidade, inclusão e, em especial, a cultura regional nos locais onde a Celesc atua;                                                  

b) apresentem e estimulem inovação, criatividade, originalidade e empreendedorismo, geração de emprego e renda para a população local;

c) apóiem a liberdade de associação, o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório, a abolição efetiva do trabalho infantil e a discriminação no emprego; 

d) valorizem a promoção da cidadania e do desenvolvimento humano, a melhoria na qualidade de vida e inserção social de comunidades em situação de vulnerabilidade por meio do desenvolvimento sustentável;

e) contribuam na mitigação dos impactos negativos e potencialização dos impactos positivos relacionados a questões socioambientais das obras e ativos da Celesc nas regiões de atuação;

f) incentivem o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis;  

g) incentivem ações técnico-científicas relacionadas ao aprimoramento direto ou indireto dos negócios da Celesc e do setor em que atua.

Além de coibir o aporte de recursos em projetos que:

a) envolvam esportes motorizados, exceto aqueles com veículos elétricos, bem como quaisquer ações violentas ou depredatórias, poluentes, antiéticas ou que prejudiquem o meio ambiente e/ou que não promovam o desenvolvimento do Grupo Celesc, como apoio a rodeios, corridas de motocross, eventos populares tradicionais como farra do boi; 

b) tenham iniciativas de natureza sectária, religiosa, política, de organizações ou negócios lucrativos, racistas ou xenófobos, que não promovem o respeito à diversidade, que não compartilhem os objetivos ou o Código de Ética da Empresa, ou cujos interesses estejam em conflito com os da Celesc; 

c) não ofereçam uma (ou mais) contrapartida(s), ou seja, forma de fortalecimento de imagem institucional, relacionamento com seu público ou reputação, para a empresa que estiver dando o patrocínio ou doação; 

d) promovam ou estimulem o uso e consumo de bebidas alcoólicas;         

e) apresentem riscos de integridade consideráveis, de acordo com a avaliação feita pela área de Compliance com base no parecer de análise de integridade; 

f) os resultados apurados com a aplicação dos critérios de pontuação não tenham sido satisfatórios (pouca ou média aderência); 

g) foram incentivados em anos anteriores cuja prestação de contas não tenha sido devidamente recebida e aprovada;

h) não atendam pessoas localizadas no estado de Santa Catarina; 

i) não apresentem as Certidões Negativas de Débitos - CND (Federal, Estadual, Municipal, FGTS e de Débitos Trabalhistas); 

j) estejam inadimplentes com a Celesc.

Como se inscrever
Os projetos interessados deverão se cadastrar pelo questionário online, preencher as informações do projeto e encaminhar os formulários necessários para a avaliação da Comissão de Aporte de Recursos. Conheça os formulários e informações necessárias para inscrição:

Anexo 1 - Modelo de questionário (deve ser respondido online - veja aqui)
Acesse o arquivo aqui

Anexo 2 - Questionário de integridade 
Acesse o arquivo aqui (PESSOA JURÍDICA)


Acesse o arquivo aqui (PESSOA FÍSICA) 

Anexo 3 - Ficha de inscrição para cadastro no sistema da Celesc
Acesse o arquivo aqui

Anexo 4 - Declaração de veracidade 
Acesse o arquivo aqui

Resultados
A divulgação do resultado, inicialmente prevista até 30 de novembro, foi prorrogada para 18 de dezembro de 2019. Saiba mais.
A inscrição de projetos não garante o apoio e o aporte de recursos está condicionado à existência de Lucro Fiscal da Companhia no ano calendário.

Saiba mais
Mais informações sobre esse processo podem ser esclarecidas na Cartilha de Orientações para a Inscrição de Projetos para Incentivos Fiscais.