ATENÇÃO: A adesão de novos convênios está suspensa por tempo indeterminado!
São convênios firmados entre Celesc e instituições/entidades sem fins lucrativos, com a finalidade de possibilitar aos consumidores, a doação pela fatura de energia elétrica.
1. Características gerais do convênio
Duração do convênio: 1 (um) ano, com 4 (quatro) prorrogações sucessivas e automáticas pelo mesmo período estabelecido.
Adesão: a inclusão de valores em fatura de energia elétrica está condicionada à prévia autorização do titular da unidade consumidora de uma forma que possa ser comprovada.
Cancelamento: O consumidor pode solicitar o cancelamento a qualquer tempo, diretamente à Celesc, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e nos canais de atendimento sem a necessidade de contato prévio ou aval da instituição/entidade responsável pela prestação do serviço ou produto.
Custos: será cobrado o percentual de 10% sobre o valor arrecadado sendo que a taxa mínima é R$ 200,00 (duzentos reais) mensais.
Condição:
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- O convênio deverá possuir uma arrecadação mínima de R$ 200,00 por mês.
- Se este valor mínimo não for alcançado, toda a arrecadação será retida para pagamento da taxa de serviço da Celesc.
2. Documentos necessários
Os documentos listados abaixo deverão ser entregues na sede do Núcleo e/ou Unidade da Celesc mais próxima, aos cuidados da Divisão Comercial.
2.1 Da Solicitação
Carta em papel timbrado à CELESC, informando a intenção de firmar convenio, contendo os seguintes dados:
- Razão Social e Nome Fantasia;
- Ramo de atividade
- Endereço completo;
- Valores médios a serem cobrados;
- Texto que deverá constar na fatura de energia elétrica com no máximo 21 caracteres (obrigatório nome da empresa e telefone de contato)
- 2 ou mais e-mails de contato.
- 2 ou mais telefones de contato.
2.2 Dados pessoais
- Nome e Cargo de quem assina o convênio;
- Cópia do RG e CPF do Presidente e testemunhas;
- Cópia RG, CPF e Procuração (se for o caso).
2.3 Documentos Comerciais
- Cópia do Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor com as últimas alterações realizadas registradas na Junta Comercial;
- Cópia do cartão de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Cópia da Inscrição Estadual e Municipal, quando houver;
- Declaração de utilidade Pública Estadual ou Federal;
- Composição da Diretoria e período de gestão;
- Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país;
- Certidões que atestem que a entidade conveniada esteja em dia com a Receita Federal e INSS;
- Modelo de documento para autorização do cliente;
- Dados bancários em papel timbrado do Banco com a assinatura da gerência, contendo o N.º da Agência e da Conta Corrente; para repasse dos valores arrecadados;
- Telefone, e-mail e nome do responsável para contatos durante o horário comercial;
- Script a ser utilizado no caso de convênios que possuem telemarketing;
- Cópia da fatura de energia elétrica em nome da instituição/entidade.
3. Programa / Sistema
Para os convênios que irão utilizar trocas de arquivos mensais, será necessário um programa ou sistema para a gestão de clientes e geração de remessa para a Celesc (lançamentos das cobranças - UCs, valores, entre outros dados) e processamento de arquivo retorno da Celesc para o contratante (cancelamentos, trocas de titularidades, alterações cadastrais e arrecadação).
Este programa ou sistema deverá ser contratado ou desenvolvido pelo conveniado, sem vínculo ou participação da Celesc. O programa ou sistema deverá ser desenvolvido conforme o layout que será disponibilizado pela Celesc.
4. Impedimentos
- Empresa com menos de 12 meses de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
- Empresas ligadas à política, sexo ou que sejam nocivas à saúde ou questionáveis ética e moralmente.
- Empresas que possuam débitos com o grupo Celesc.
5. Contato
Contatos sobre essa modalidade de serviço deverão ser realizados diretamente nos Núcleos ou Unidades da Celesc, no setor comercial (DVCL ou DVCD).