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Convênio de Doações


ATENÇÃO: A adesão de novos convênios está suspensa por tempo indeterminado!

São convênios firmados entre Celesc e instituições/entidade sem fins lucrativos, com a finalidade de possibilitar aos consumidores, a doação espontânea na fatura de energia elétrica.

1. Características gerais do contrato

  1. Duração do contrato: 1 (um) ano, com prorrogações sucessivas e automáticas pelo mesmo período estabelecido.
  2. Adesão: a cobrança está condicionada à prévia solicitação do titular da unidade consumidora por escrito ou por outro meio em que possa ser comprovada.
  3. Cancelamento: O consumidor pode solicitar a qualquer tempo, diretamente à Celesc, o cancelamento da doação que seja feita por meio da fatura de energia elétrica, sem a necessidade de contato prévio ou aval da instituição/entidade responsável pela prestação do serviço ou produto.
  4. Custos: será cobrado o percentual de 10% sobre o valor arrecadado sendo que a taxa mínima é R$ 100,00.
    • O convênio deverá possuir uma arrecadação mínima de R$ 200,00 por mês.
    • Após 30 dias da assinatura do contrato, caso a conveniada não gere os R$ 200,00 (duzentos reais) automaticamente será cobrado a receita mínima de R$ 100,00(taxa).


2. Documentos necessários

Os documentos deverão ser entregues na sede da Agencia Regional mais próxima aos cuidados da Divisão Comercial.


2.1 Da Solicitação

Carta em papel timbrado à CELESC, informando a intenção de firmar convenio, contendo os seguintes dados:

  • Razão Social e Nome Fantasia;
  • Ramo de atividade
  • Endereço completo;
  • Valores médios a serem cobrados;
  • Texto que deverá constar na fatura de energia elétrica com no máximo 21 caracteres (obrigatório nome da empresa e telefone de contato)


2.2 Dados pessoais

  • Nome e Cargo de quem assina o convênio;
  • Cópia do RG e CPF do Presidente e testemunhas;
  • Cópia RG, CPF e Procuração (se for o caso).


2.3 Documentos Comerciais

  • Cópia do Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor com as últimas alterações realizadas registradas na Junta Comercial;
  • Cópia do cartão de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  • Cópia da Inscrição Estadual e Municipal, quando houver;
  • Declaração de utilidade Pública Estadual ou Federal;
  • Composição da Diretoria e período de gestão;
  • Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país;
  • Certidões que atestem que a entidade conveniada esteja em dia com a Receita Federal e INSS
  • Modelo de documento para autorização do cliente;
  • Dados bancários em papel timbrado do Banco com a assinatura da gerência, contendo o N.º da Agência e da Conta Corrente; para repasse dos valores arrecadados.
  • Telefone, e-mail e nome do responsável para contatos durante o horário comercial da CELESC – das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 18h00min.
  • Cópia da fatura de energia elétrica em nome da instituição/entidade.

IMPORTANTE: Todos os documentos devem ser autenticados.


3. Impedimentos

  • Empresa com menos de 5 (cinco) anos de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
  • Empresas ligadas à política, sexo ou que sejam nocivas à saúde ou questionáveis ética e moralmente.
  • Empresas classificadas como Órgãos Públicos sejam eles, municipais, estaduais ou federais.


4. Contato

Contatos sobre essa modalidade de serviço deverão ser realizados diretamente nas Agência Regionais, no setor comercial (DVCL).