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Troca de titularidade

 

ATENÇÃO AOS PRAZOS! Os pedidos com as solicitações de troca de titularidade são verificados entre 8h e 18h, de segunda a sexta-feira. A análise da solicitação e resposta ao consumidor será feita em até 3 dias úteis. Após esse prazo, caso o consumidor não receba um e-mail com a confirmação da troca de titularidade ou com os motivos da rejeição do pedido, deve ligar para 08000 48 0120 ou consultar o link abaixo para verificar se houve algum problema com a solicitação.


O link para consulta da solicitação é: https://celescdvat.omd.com.br/dvat/externo/consulta.do

Como solicitar a troca de titularidade pela internet?

Preencha o formulário no link abaixo inserindo cópia da documentação necessária.

Acesse o formulário aqui

Para trocas de titularidade em unidades consumidoras com microgeração ou minigeração, o solicitante deverá, além dos documentos descritos nesse procedimento, incluir o formulário constante no link https://www.celesc.com.br/micro-mini-geracao#consulta-de-acesso - Troca de Titularidade.

O que devo observar antes de solicitar o serviço? 

Antes de enviar o pedido, verifique se os dados estão corretamente preenchidos e se a documentação necessária está correta. Isso evita que o pedido de troca de titularidade seja rejeitado por falta de informações ou ausência de documentos obrigatórios.

Trocas de Titularidade para Unidades Consumidoras com Classe de Consumo Rural não serão realizadas por este formulário, serão EXCLUSIVAMENTE nas lojas de atendimento presencial.

Serviços de alteração de classe de consumo NÃO serão realizados pelo formulário, deverão ser solicitados nos canais de atendimento 08000 48 0120, chat ou em uma unidade de atendimento presencial.

Unidade consumidora com débitos: o que fazer?

  • Nas Unidades Consumidoras com débito, vencidos ou a vencer, deverá ser apresentado documento que comprove a posse do imóvel;
  • O novo titular não deve possuir débitos vencidos junto à Celesc;
  • Nos casos de sucessão comercial, havendo débitos pendentes na unidade consumidora os débitos deverão ser obrigatoriamente quitados para que o procedimento de troca de titularidade seja realizado.

Nas Unidades Consumidoras que possuam débitos, vencidos ou a vencer, este deverá apresentar, além dos documentos pessoais, o documento que comprove a posse do imóvel. A relação desses documentos pode ser encontrada no link Troca de Titularidade - Documentação para UCs com Débitos (https://www.celesc.com.br/troca-de-titularidade#documentacao-para-ucs-com-debitos).

Pessoa Física

  • RG e CPF (ou outro documento oficial com foto);
  • Foto do rosto do titular segurando documento com a foto aparecendo.

Pessoa Física - Indígena

  • RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena);
  • Foto do rosto do titular segurando documento com a foto aparecendo.

Pessoa Física - Estrangeiros

  • Passaporte ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) ou CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório);
  • Documento CPF emitido para estrangeiros;
  • Foto do rosto do titular segurando documento com a foto aparecendo.

Solicitação efetuada por terceiros:

O solicitante deverá apresentar cópia simples da procuração específica para esse fim, com firma reconhecida, cópia simples do RG e CPF do novo titular, além da cópia simples da Carteira de Identidade e CPF.
Clique aqui para obter um modelo de procuração

Pessoa jurídica - Empresa Ltda

  • Número do CNPJ;
  • Última alteração do contrato social se consolidado (se não for consolidado, deverá apresentar o contrato social e as alterações existentes). O contrato é aceito tanto na via original, quanto cópia autenticada ou cópia impressa contendo o certificado timbrado da JUCESC;
  • RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) do representante legal da empresa OU do procurador.
  • Foto do rosto do representante legal OU do procurador segurando documento com a foto aparecendo.

      Se o pedido para pessoa jurídica for assinado por procurador, este deverá apresentar ainda:

  • Procuração pública
  • Procuração administrativa (essa com firma reconhecida) com cópia autenticada ou documentos originais RG e CPF do outorgante;

Pessoa jurídica - Empresa individual

  • Número do CNPJ;
  • Formulário de empresário individual;
  • RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) do representante legal da empresa OU do procurador;
  • Foto do rosto do representante legal OU do procurador segurando documento com a foto aparecendo.

       Se o pedido para pessoa jurídica for assinado por procurador, este deverá apresentar ainda:

  • Procuração pública
  • Procuração administrativa (essa com firma reconhecida) com cópia autenticada ou documentos originais RG e CPF do outorgante;

Pessoa jurídica - Associação/Condomínios/Sociedades Anônimas (SA)

  • Número do CNPJ;
  • Estatuto social;
  • Ata com eleição da última diretoria. No caso de Síndico de Condomínios, ata da Assembleia que nomeou o Síndico;
  • RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) do representante legal OU do procurador.
  • Foto do rosto do representante legal OU do procurador segurando documento com a foto aparecendo.

    Se o pedido para pessoa jurídica for assinado por procurador, este deverá apresentar ainda:
  • Procuração pública
  • Procuração administrativa (essa com firma reconhecida) com cópia autenticada ou documentos originais RG e CPF do outorgante;

O que é necessário para efetuar a troca de titularidade na loja de atendimento?

O cliente deverá anexar cópia da documentação exigida abaixo, dirigir-se a uma unidade de atendimento com a leitura atual do medidor (caso não tenha, será efetuado faturamento final pela média) e apresentá-los junto aos seguintes documentos:

O  Formulário  de solicitação preenchido e assinado (para uso exclusivo em loja de atendimento).

Para trocas de titularidade em unidades consumidoras com microgeração ou minigeração, o solicitante deverá, além dos documentos descritos nesse procedimento, apresentar o formulário constante no link https://www.celesc.com.br/micro-mini-geracao#consulta-de-acesso - Troca de Titularidade.

Pessoa Física

  • Formulário do site assinado;
  • Documento original RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas.

Pessoa Física - Indígena

  • Formulário do site assinado;
  • Documento original do RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).

Pessoa Física - Estrangeiros

  • Formulário do site assinado.
  • Passaporte ou RNE - Registro Nacional de Estrangeiros ou CRNM - Carteira de Registro Nacional Migratório.
  • Documento CPF emitido para estrangeiros.

Pessoa Jurídica - Empresa Ltda

  • Formulário do site assinado pelo representante legal da empresa;
  • Número do CNPJ;
  • Última alteração do contrato social se consolidado (se não for consolidado, deverá apresentar o contrato social e as alterações existentes). O contrato é aceito tanto na via original, quanto cópia autenticada ou cópia impressa contendo o certificado timbrado da JUCESC;
  • RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) do representante legal da empresa OU do procurador.

    Se o pedido para pessoa jurídica for assinado por procurador, este deverá apresentar ainda:
  • Procuração pública
  • Procuração administrativa (essa com firma reconhecida) com cópia autenticada ou documentos originais RG e CPF do outorgante;

Pessoa Jurídica - Empresa Individual

  • Formulário do site assinado pelo representante legal da empresa;
  • Número do CNPJ;
  • Formulário de empresário individual;
  • RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) do representante legal da empresa OU do procurador.

    Se o pedido para pessoa jurídica for assinado por procurador, este deverá apresentar ainda:
  • Procuração pública
  • Procuração administrativa (essa com firma reconhecida) com cópia autenticada ou documentos originais RG e CPF do outorgante;

Pessoa Jurídica i Associação/Condomínios/Sociedades Anônimas (SA)

  • Formulário do site assinado pelo representante legal;
  • Número do CNPJ;
  • Estatuto social;
  • Ata com eleição da última diretoria. No caso de Síndico de Condomínios, ata da Assembleia que nomeou o Síndico;
  • RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) do representante legal OU do procurador.

    Se o pedido para pessoa jurídica for assinado por procurador, este deverá apresentar ainda:
  • Procuração pública
  • Procuração administrativa (essa com firma reconhecida) com cópia autenticada ou documentos originais RG e CPF do outorgante;

Classe Rural

  • OBSERVAÇÃO: As unidades consumidoras da classe rural cadastradas com o benefício de tarifa de consumo horário reservado para irrigação e aquicultura devem apresentar licença ambiental e outorga do direito do uso de recursos hídricos conforme legislação federal, estadual ou municipal e, caso não aplicável, a comprovação de sua não aplicabilidade.

Os documentos básicos para comprovação e verificação de que o imóvel está situado em área rural são:

  • Certidão da Prefeitura Municipal de que o imóvel está fora do perímetro urbano da sede municipal ou;
  • Comprovação de que o imóvel paga Imposto Territorial Rural – ITR, e não Imposto Territorial Urbano – IPTU (último recibo); ou
  • Certificado de Cadastro de imóvel rural – CCIR devidamente atualizado expedido pelo INCRA.

Agropecuária rural

Requisito: desenvolver atividade relativa à agropecuária, classificada nos grupos 01.1 a 01.6 da CNAE.

Os documentos básicos para comprovar a atividade exercida na unidade consumidora são:

  • Nota fiscal de produtor rural emitida em nome do titular e no mesmo município da UC, nos últimos 12 meses (só vale cópia de Nota Fiscal preenchida, não vale bloco de nota em branco); ou
  • Declaração de Sindicato Rural, com papel timbrado e identificação de quem assinou, onde há a informação quanto às atividades rurais exercidas, endereço da propriedade e seja emitida em nome do titular, nos últimos 12 meses; ou
  • Documento emitido por entidade federal representativa da agricultura; ou
  • Declaração do Consumidor para fins de classificação da atividade exercida na propriedade para casos de agricultura de subsistência. 

Agropecuária urbana

Requisitos:

  • A carga instalada na unidade consumidora deve ser predominantemente destinada à atividade agropecuária, exceto para os casos de agricultura de subsistência; e
  • O titular da unidade consumidora deve possuir registro de produtor rural expedido por órgão público ou outro documento hábil que comprove o exercício da atividade agropecuária (mesmos documentos de comprovação de atividade da categoria Agropecuária Rural). 

Residencial rural

Requisito: Usado por trabalhador rural ou aposentado nesta condição. Residência precisa estar na área rural.

  • Documento que comprova a condição de trabalhador rural:
    • Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); ou
    • Certidão emitida pelo sindicato dos trabalhadores rurais; ou
    • Comprovante de recebimento de benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como trabalhador rural. 
  • Documento que comprova a condição de aposentado rural:
    • Comprovante de recebimento de benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que comprove que é aposentado na condição de rural; ou
    • Declaração do Sindicato Rural em que conste especificamente que o titular é aposentado na condição de trabalhador rural. 

Agroindustrial

Requisito: Deve ser classificado como agroindustrial o fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora independentemente da localização, na qual seja desenvolvido processo industrial de transformação e/ou beneficiamento de produtos advindos diretamente da agropecuária, mesmo que vindos de outras propriedades, com potência instalada em transformadores não superior a 112,5 kVA.

  • Documento: Para comprovação de que os produtos advêm diretamente da agropecuária pode ser aceita nota fiscal de compra cujo emitente é um produtor rural. 

Aquicultura

Requisito: Deve ser classificado como Aquicultura o fornecimento de energia elétrica independente de sua localização, onde seja desenvolvida atividade de cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá total ou parcialmente em meio aquático, disposta no grupo 03.2 da CNAE, sendo que o titular da unidade consumidora deve possuir registro de produtor rural expedido por órgão público, registro ou licença de aquicultor, exceto para aquicultura com fins de subsistência.

 

Nas Unidades Consumidoras que possuam débitos, vencidos ou a vencer, este deverá apresentar, além dos documentos pessoais, o documento que comprove a posse do imóvel. A relação desses documentos pode ser encontrada no link Troca de Titularidade - Documentação para UCs com Débitos (https://www.celesc.com.br/troca-de-titularidade#documentacao-para-ucs-com-debitos). No caso de sucessão comercial, os débitos da Unidade Consumidora deverão ser, obrigatoriamente, quitados.


A troca de titularidade, para pessoa física, pode ser efetuada por terceiros?

Sim. O solicitante deverá apresentar procuração específica para esse fim, com firma reconhecida, original ou cópia autenticada do RG e CPF do novo titular, além dos seus originais ou cópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF.

Clique aqui para obter um modelo de procuração


A troca de titularidade, para pessoa jurídica, pode ser efetuada por terceiros?

Sim. O solicitante deverá apresentar, além da documentação exigida, cópia autenticada ou cópia simples (mediante apresentação do original) da procuração específica para esse fim, emitida pelo representante legal da empresa com firma reconhecida em cartório; além das cópias autenticadas ou cópia simples (mediante apresentação dos originais) da Carteira de Identidade e CPF do procurador e do outorgante.

Clique aqui para obter um modelo de procuração


Qual o prazo para a emissão da primeira fatura, após ter efetuado a troca de titularidade?

A emissão da primeira fatura de energia elétrica pode levar de 15 a 47 dias.

Além de apresentar os documentos citados anteriormente, o cliente que solicitar a Troca de Titularidade para unidade consumidora com débito, vencido ou a vencer, deverá apresentar documento que comprove a posse do imóvel, segundo a orientação abaixo. No caso de sucessão comercial, os débitos da Unidade Consumidora deverão ser, obrigatoriamente, quitados.

» Unidade consumidora com débitos vencidos ou a vencer (independente do cliente):

Veja os diferentes casos e documentos necessários:


Solicitante é o proprietário com escritura, registro do imóvel ou certidão de inteiro teor do registro de imóvel:

  • Escritura, registro do imóvel ou certidão de inteiro teor do registro de imóvel contendo o endereço de forma clara e completa (logradouro, número predial e cidade);
  • Se o endereço não estiver atualizado, apresentar ainda um dos seguintes documentos: IPTU, ITBI, ITR, cadastro imobiliário municipal ou uma declaração da prefeitura informando o endereço completo.

  


Solicitante é o proprietário com contrato de compra e venda emitido por instituição bancária:

  • Contrato de compra e venda emitido por instituição bancária, contendo o endereço do imóvel de forma clara e completa (logradouro, número predial e cidade). 
  • Se o endereço não estiver atualizado, apresentar ainda um dos seguintes documentos: IPTU, ITBI, ITR, cadastro imobiliário municipal ou uma declaração da prefeitura informando o endereço completo.

 


Solicitante é o proprietário com contrato particular de compra e venda OU contrato de promessa de compra e venda OU contrato de compromisso de compra e venda:

  • Contrato particular de compra e venda OU de promessa OU de compromisso de compra e venda, com as assinaturas do vendedor e comprador.

  • Se o endereço não estiver atualizado, apresentar ainda um dos seguintes documentos: IPTU, ITBI, ITR, cadastro imobiliário municipal ou uma declaração da prefeitura informando o endereço completo.

 


Solicitante é o inquilino:

  • Contrato de locação com as assinaturas do locador e locatário;

 


Solicitante é o beneficiário de doação:

  • Escritura ou registro do imóvel ou certidão de inteiro teor de registro de imóvel com a doação instrumentalizada no próprio documento;

OU

  • Documento de doação com as assinaturas do doador e beneficiário.

  • Se o endereço não estiver atualizado, apresentar ainda um dos seguintes documentos: IPTU, ITBI, ITR, cadastro imobiliário municipal ou uma declaração da prefeitura informando o endereço completo.

 


Solicitante é o arrendatário:

  • Contrato de arrendamento/comodato com as assinaturas do proprietário e arrendatário ou comodatário;
  • Se o endereço não estiver atualizado, apresentar ainda um dos seguintes documentos: IPTU, ITBI, ITR, cadastro imobiliário municipal ou uma declaração da prefeitura informando o endereço completo.

  


Solicitante é o herdeiro:

  • Formal de partilha (este documento deve ser apresentado obrigatoriamente, não é aceita apenas a tela do processo).
  • No documento deve conter o endereço do imóvel de forma clara e completa (logradouro, número predial e cidade). Se o endereço não estiver atualizado, apresentar ainda um dos seguintes documentos: IPTU, ITBI, ITR, cadastro imobiliário municipal ou uma declaração da prefeitura informando o endereço completo.

  


Solicitante é inventariante:

  • Escritura de nomeação de inventariante ou Certidão de inventariante.

  • No documento deve conter o endereço do imóvel de forma clara e completa (logradouro, número predial e cidade). Se o endereço não estiver atualizado, apresentar ainda um dos seguintes documentos: IPTU, ITBI, ITR, cadastro imobiliário municipal ou uma declaração da prefeitura informando o endereço completo.

 

ASSINATURAS DIGITAIS NOS CONTRATOS:

Serão aceitas as assinaturas digitais nos contratos desde que, no momento da solicitação do serviço, o atendente, seja na ligação nova ou troca de titularidade, seja possível certificar a assinatura e o contrato na plataforma da certificadora.

Os contratos que não sejam possíveis atestar as assinaturas ou conferi-las, o solicitante deverá apresentar o documento de identificação pessoal com foto das partes que firmaram o documento, afim de confirmar a validade e existência do acordo e evidenciar a vontade em firmar o documento assinado eletronicamente:

- Solicitação Atendimento Presencial: além do contrato e dos documentos pessoais do novo titular, apresentar cópia do documento de identificação pessoal ou documento original da parte que não estiver presente.

- Solicitação por Formulário: além do contrato, anexar foto de todas as partes segurando o documento de identificação com foto e foto do documento.

- Atendimento Imobiliárias: caso não seja possível autenticar, valerá as plataformas já aprovadas pela CELESC, como por exemplo Docusign.