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Entenda as Regras da Geração Distribuída (GD)

Se você gera sua própria energia elétrica — por exemplo, com painéis solares — é importante entender como essa energia é compensada na sua conta de luz. A legislação brasileira passou por mudanças e agora existem regras específicas dependendo de quando o sistema foi instalado e como ele é utilizado.
 

O que é compensação de energia?

É o processo em que a energia que você gera e não consome imediatamente é enviada para a rede elétrica. Essa energia vira “créditos” que podem ser usados para abater o consumo em outro momento ou em outra unidade consumidora.


Grupos de Geração Distribuída

GD I – Instalações feitas até 07/01/2023

  • Benefício: Você tem direito à compensação integral da energia gerada. Isso significa que toda a energia que você injeta na rede é descontada da sua conta.
  • Validade: Essa regra vale até 2045, garantindo estabilidade e economia por muitos anos.
  • Quem se enquadra: Qualquer consumidor que tenha protocolado a solicitação de conexão do sistema de geração até essa data.

GD II – Instalações feitas a partir de 08/01/2023

  • Cobrança escalonada pelo uso da rede (Fio B):
    • 2023: 15%
    • 2024: 30%
    • 2025: 45%
    • 2026: 60%
    • 2027: 75%
    • 2028 a 2030: 90%
  • Quem se enquadra:
    • Autoconsumo local (geração e consumo no mesmo local)
    • Empreendimentos com múltiplas unidades consumidoras (EMUC)
    • Autoconsumo remoto até 500 kW
    • Geração compartilhada até 500 kW
    • Fontes despacháveis (como biomassa ou pequenas hidrelétricas)

GD III – Grandes sistemas instalados a partir de 08/01/2023

  • Cobrança mais elevada:
    • 100% do Fio B
    • 40% do Fio A
    • Taxas adicionais como TFSEE e P&D
  • Quem se enquadra:
    • Autoconsumo remoto acima de 500 kW; ou
    • Geração compartilhada acima de 500 kW (com beneficiário recebendo menos de 25% dos excedentes); e
    • Fonte Não despachável

✅ Por que essas regras existem?

O objetivo é equilibrar os benefícios da geração própria com os custos de manutenção da rede elétrica. Mesmo quem gera sua própria energia ainda depende da rede em momentos sem sol ou à noite, e essas cobranças ajudam a manter o sistema funcionando para todos.

resumo regras de transicao